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A energia é um ingrediente essencial do desenvolvimento socioeconômico e do crescimento

econômico (GOLDEMBERG, 1998). Hoje em dia, a evolução, o crescimento e o desenvolvimento de um país podem ser diretamente relacionados à disponibilidade energética. A disponibilidade de energia implica transformações que se revertem em melhorias nas dimensões econômicas, sociais, ambientais e institucionais do desenvolvimento da economia nacional (SCHAEFFERetal., 2003). Desde o descobrimento da energia elétrica e sua ampla utilização no final do século XIX, o homem vem se tornando cada vez mais dependente desse insumo (ITO, 2003). No Brasil, as iniciativas governamentais no setor de energia elétrica foram fundamentais para o crescimento da disponibilidade desse insumo, com a viabilização do surgimento das companhias de eletricidade, construções de usinas elétricas e criação de órgãos públicos vinculados ao setor energético, com fins de planejamento e regulamentação.

Segundo o modelo brasileiro de concessões e comercialização de energia, as empresas dividem-se em três segmentos: geração, transmissão e distribuição. As empresas de distribuição prestam serviço em regiões específicas, denominadas áreas de concessão, tendo a missão de atender às comunidades residenciais, comerciais e industriais quanto ao fornecimento de energia elétrica. Para participar da distribuição de energia, as empresas devem concorrer em processos licitatórios abertos, conforme a legislação vigente (BRASIL, 2008).

Como parte do processo licitatório, um contrato de concessão de distribuição de energia elétrica é firmado entre a empresa distribuidora vencedora na referida área de concessão e o governo, por meio de seu representante, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.


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