Investigando conflitos socioambientais urbanos
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A "atividade" consiste no seguinte exercício que poderá ser realizado em dupla ou trio: realizar uma investigação a partir de várias matérias jornalísticas (textuais e audiovisuais), de diferentes opiniões, porém que venham de fontes aceitáveis e confiáveis, matérias estas relativas a um ou a mais de um caso de conflito fundiário e socioambiental urbano. A partir de uma leitura atenta destas matérias vocês deverão produzir uma análise obrigatoriamente com base no livro “O espaço urbano”, de Roberto Lobato Correa, no texto “É a questão urbana, estúpido!”, de Ermínia Maricato, no texto “A liberdade da cidade”, de David Harvey (que se encontram na apostila), no livro "ABC do desenvolvimento urbano", de Marcelo Lopes de Souza, os quais se encontram na "apostila" de vocês e no artigo "Desafios para implementação de Zonas Especiais de Interesse Social em Fortaleza", de autoria dos urbanistas Renato Pequeno e Clarissa Freitas. Adicionalmente - mas não obrigatoriamente - eu sugiro outros dois: “El derecho a la ciudad”*, também de David Harvey e “La construcción del “derecho a la ciudad en Brasil””*, do jurista Edésio Fernandes, sobretudo o último cuja análise jurídica rigorosa é muito rica no sentido de nos colocar à par da dimensão legal dos conflitos fundiários na cidade.

E para não ficarmos apenas no plano teórico, vocês deverão encontrar na legislação pertinente as normativas, os instrumentos e dispositivos de ordem legal-jurídica que digam respeito ao(s) caso(s) em análise. O que quero dizer com isso? Vocês devem consultar:

A Constituição Federal, o Capítulo da Política Urbana, especificamente os artigos 182 e 183;

O Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana;

O(s) Plano(s) Diretor(es) do(s) município(s) em questão, nas leis específicas ao tema investigado*;

E o(s) Plano(s) Local(is) de Habitação de Interesse Social (caso a cidade possua um e caso o encontrem)*;

O Plano Fortaleza 2040, especialmente o Relatório das ZEIS;

E a legislação ambiental que diga respeito à área e/ou tema de estudo;

*Opcional, embora enriqueça a análise e a avaliação que será feita dela.

Assim, vocês “investigarão” o(s) caso(s) à luz do que reza a legislação, à luz da teoria e terão condições de construir uma análise geográfica e crítica, sem perder de vista a perspectiva legal (leis).

Por fim, mas como ponto de partida, é imprescindível compreender e analisar o caso do ponto de vista espacial, a começar pela contextualização do caso no espaço urbano, identificando num mapa ou numa imagem de satélite (Google Earth) a área na cidade e a cidade na região/estado, compreendendo, assim, ainda que de “sobrevoo”, o contexto espacial do caso sob análise.

Normas básicas de produção textual: análise e reflexão pessoal, redação dentro das normas da ABNT e tamanho mínimo de 7 páginas (excluindo-se capa, contra-capa, sumário e referências bibliográficas).

Normas de formatação: Fonte Times ou Arial; tamanho 12; espaçamento entrelinhas 1,5; recuo especial da primeira linha do parágrafo 1,25 cm; margens 2,5 cm; citações e referências nas normas da ABNT (ou normalização adotada pela UECE).

 

Data de entrega: 06 DE MAIO (NÃO ACEITAREI TRABALHOS ENTREGUES APÓS ESSA DATA).

 

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art182. Acessado em 31 de jan. de 2015.

______. Estatuto da Cidade. (Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001). Brasília: Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acessado em 31 de jan. de 2015.

CORRÊA, Roberto Lobato. O espaço urbano. 4ª ed. São Paulo: Ática, 1999.

FERNANDES, Edésio. La construcción del “derecho a la ciudad en Brasil”. (tradução de: Constructing the “Right to the City” in Brazil. Social and Legal Studies, Vol. XVI, Nº 2, p. 201 a 219, London, jun. de 2007). Disponível em: http://www.flacsoandes.edu.ec/sites/default/files/%25f/agora/files/edesio_fernandes.pdf. Acessado em 29 de setembro de 2014.

HARVEY, David. A liberdade da cidade. In: Cidades Rebeldes – passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo Editorial e Carta Maior, 2013. (texto também disponível em Geousp, 26, 2009 ).

HARVEY, David. El derecho a la ciudad. New Left Review, 53, p. 23-39, nov./dez. 2008. Disponível em: http://newleftreview.es/article/download_pdf?language=es&id=2740. Acessado em 30 de out. de 2016.

MARICATO, Ermínia. É a questão urbana estúpido! In: Cidades Rebeldes – passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo Editorial e Carta Maior, 2013. (texto também disponível em Le monde, Diplomatique, Brasil: http://diplomatique.org.br/e-a-questao-urbana-estupido/).

MEDEIROS, Aline. Como os jornais noticiam os casos de remoções. LEHAB, 20 de dez. de 2017. Disponível em: http://www.lehab.ufc.br/wordpress/?p=693

PEQUENO, Renato; FREITAS, Clarissa F. S. Desafios para implementação de Zonas Especiais de Interesse Social em Fortaleza. Cadernos Metrópole (PUCSP), v. 14, p. 485-506, 2012. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/14819

PINHEIRO, Valéria; IACOVINI, Victor. Política, projetos e resistências urbanas: perspectivas rumo ao direito à cidade em Fortaleza. Anais do XVI ENANPUR, Belo Horizonte, 2015. Disponível em: https://www.dropbox.com/s/ytmz2p5zhtaqsws/2015_PINHEIRO.IACOVINE_XVIenanpur_resistencias.pdf?dl=0

SOUZA, Marcelo Lopes de. ABC do desenvolvimento urbano. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

RENA, Natacha; ARANTES, Pedro F. Ativismo  Urbano:  novas  formas  de  conflitos  territoriais. Anais do XVII ENANPUR, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.dropbox.com/s/8o28k4g252tmvz3/2017_PINHEIRO_XVIIenanpur_SessaoLivre_RENA.ARANTES.pdf?dl=0

 


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