Aula XI - Ética Profissional Psicanalítica
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AULA XI - ÉTICA DA PROFISSÃO PSICANALÍTICA.

Princípio Filosófico da Escola de Psicanálise ODePsiHumana 

"A Psicanálise, como instrumento de libertação, é um direiro inalienável da humanidade!"

Caros alunos(as), é com muita satisfação que nos reencontramos aqui no território de construção e desconstrução de novos saberes da psicanálise no WebQuest.  

Partindo do princípio que a nossa Escola de Formação em Psicanálise é uma escola de orientação orgânica, teoria defendida internamente, e que tem como fundamento as vicissitudes humanas, onde, assim como os nossos órgãos vitais, necessitam de energia geradas a partir das varias fontes naturais oferecidas e absorvidas pelo sujeito. Sujeito este que, em alguns instantes da vida e na sua singularidade, perde o poder de refletir e agir de forma mantê-lo num estado de suficiência diante de si mesmo. Com o psiquismo comprometido, este sujeito, em estado de sofrimento, busca a ajuda de um psicanalista. 

Com o que já construímos de saberes até aqui, vamos utilizar o texto abaixo e pesquisar nas sugestões literárias (teóricas) quais os conflitos Éticos que podemos encontrar no exercício da profissão de psicanalista?

(duas laudas em página própria, que estará disponível pelo whatsApp e e-mail) 


PESQUISA

 A psicanálise é uma técnica terapêutica e um método de pesquisa, onde discutimos, nas Academias e nas Escolas, aspectos da utilização ética desse ramo teórico do saber, que reune profissionais das diversas áreas do conhecimento, mesmo tendo sido descoberta por um médico, não é uma exclusividade dos mesmos. Como técnica terapêutica pode situar-se como uma clínica da psicoterapia, aqui definida como clínica do "tratamento de problemas e distúrbios emocionais por meios subjetivos e da escuta". Todos os que militam no campo da saúde mental e das terapias sabem que exercem algum tipo de influência sobre seus clientes durante a consulta ou sessão terapêutica. Quando essa influência é mediada pelo pacto analítico, podemos dizer que estão executando uma psicoterapia pela escuta e transferência por associação livre, atuação aplicada por psicanalistas, profissionais qualificados e de formação erudita.

A manifestação a seguir é fundamentalmente dirigida aos psicanalistas que se dedicam a psicanálise como meio de investigação, pesquisa e cura. Vale a pena lembrar que, no Brasil, não existe legislação que regulamente a profissão de psicanalista, ou que distinga "psicoterapeuta" de "psicanalista". Dessa maneira, a prática da "psicoterapia e psicanálise" passou a ser um campo de atuação possível para qualquer profissional. 

No caso específico dos médicos de São Paulo, há um parecer do Cremesp que "recomenda", mas não pode exigir, que os médicos que desejem trabalhar com psicanálise façam sua análise pessoal e realizem um curso de formação/especialização.


Como é de conhecimento, não existe uma legislação que regulamente a profissão de psicanalista, por se tratar de exercício complexo e subjetivo em todos os seus aspectos. Atividade de expressiva relevância cientientífica, pelo grande número de profissionais no mercado de trabalho a  profissão de Analista (psicanálise) foi incluída na Classificação Brasileira de Ocupação do Ministério do Trabalho, CBO/MT de número 2515-50. 

Os psicanalistas por não terem Conselho próprio, organizam-se e estão filiados às Associações de Psicanálise e/ou às suas próprias Escolas de Formação Teórica (quando estas assumem o papel de orientação, fiscalização e defesa do exercício profissional, através de suas organizações, nacionais ou regionais, para as várias estruturas de orientações teóricas e doutrinarias).

   Como todas as relações de ajuda e acolhimento, a atuação do profissional da psicanálise deve se basear em princípios éticos definidos e claros. Nessa linha, o princípio fundamental é aquele que vale para toda a prática analítica, onde exista um sujeito fragilizado e vulnerável no setting analítico: "O alvo de toda a atenção do psicanalista é a preservação da integridade psíquica e mental do ser humano, em benefício da qual deverá agir com máximo zelo e no melhor de sua capacidade ética e profissional".


Não cabe aqui, desenvolver uma grande discussão filosófica a respeito da ética e da moral, enquanto categorias teóricas. Isso necessitaria um capítulo à parte dentro da construção de um Código de Conduta Ética dos Psicanalistas. A própria ética da psicanálise se presta a profundas e fecundas discussões, que são objeto de trabalhos importantes, que devem ser conhecidos por quem desejar se aprofundar no assunto do campo analítico.

O aluno encontrará algumas indicações bibliográficas no fim desta reflexão. O complexo ético-moral-ideológico não será jamais suficientemente discutido. Talvez uma citação bastante significativa possa definir uma posição que nos pareça fundamental;



   "Na época em que Freud se tornou médico, dois papéis haviam sido estabelecidos para o psiquiatra e são ainda hoje grandemente aceitos: um é o de agente da sociedade: o psiquiatra do hospital do Estado, embora pareça estar cuidando do paciente, está realmente protegendo a sociedade dos atos do paciente. O outro é o papel de agente de todos e de ninguém: árbitro dos conflitos entre o paciente e a família, entre o paciente e o empregador, e assim por diante: a lealdade desse tipo de psiquiatra é dada aquele que o paga.

Freud recusou-se a desempenhar qualquer desses dois papéis.

Ao invés disso, criou um novo - o de agente do paciente. Em minha opinião, essa foi a sua maior contribuição para a psiquiatria (Thomas Szazs)."



   No seu livro A Ética da Psicanálise, entre outras coisas, Szasz quer distinguir dois níveis de atuação, um nível "psiquiátrico" e um nível psicanalítico, como atividades diferentes, de intenção e endereço diferentes. Quer falar da psicanálise, que é executada para os ricos, e da "psiquiatria", dirigida aos que não têm dinheiro para a psicanálise. Uma discussão que se coloca - entre nós particularmente importante nos dias que correm - é a de como se acomoda com um comportamento ético adequado essa situação dupla, vivida com frequência pelos profissionais entre nós. Com os pacientes "psiquiátricos" do trabalho na instituição pública (ou conveniada), trabalha-se com uma determinada postura, com os demais, no consultório, essa postura é diferente. Duas éticas, para duas situações distintas? Mas nas duas o objeto é o mesmo: o ser humano em sofrimento.



"E exatamente nesta situação (de trabalho com pacientes carentes na instituição pública), em que o terapeuta age fora de seu setting tradicional (aquele para o qual ele foi treinado), que a possibilidade de um tratamento verdadeiramente ético das questões da prática se torna mais difícil. Não é simples criar normas de conduta que sejam "adequadas", até porque as universidades e os demais aparelhos formadores não preparam os profissionais para esse tipo de trabalho."

 

LITERATURA SUGERIDA:

 . Fassa, B. e Echenique, M.: Poder e Amor: a Micropolitica das Relações. Ed. Aleph, São Paulo, 1992.

 . Goto, H.: Parecer-Consulta "A Psicoterapia é campo comum a todos que atuam no campo de saúde mental" In Ética Medica, CREMESP, 1988.

 . Kernberg , P. F. (Presidente da Comissão de Ética da I PA): Draft Code of Ethical and Professional Conduct.     Mimeo circulando desde 1991 pelas Sociedades de Psicanálise do Mundo, filiadas a International        Psychoanalitical Association.

. Parsons, T.: Sociologia de la Religion e y la Moral. Paidos, Buenos Aires, 1968.

 . Katz, C.S.: Ética e Psicanalise, uma Introdução. Graal, Rio de Janeiro, 1984

. Rotelli, F. et ai: Desinstitucionalização. Hucitec, São Paulo, 1990.

. Szasz, T.S.: A Ética da Psicanálise. Zahar ed. Rio de Janeiro, 1983.

. Valls, A.L.M.: O que e Ética. Brasiliense, São Paulo, 1986.




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