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1. Breve esboço histórico

O Direito à privacy foi autonomizado pela primeira vez em 1890, quando dois jovens americanos Samuel Warren e Louis Brandeis, revoltados com os mexericos veiculados pela Imprensa de Boston e que atingiam a vida privada das famílias, publicaram na Harvard Law Review, um artigo sob o título “the right to privacy”. Reclamavam, nessa altura, a protecção do Direito para aspectos da personalidade humana que até aí apenas havia sido jurisprudencialmente protegidos, mediante o recurso à violação do direito de propriedade privada, à violação da confidencialidade, da confiança ou de uma obrigação de tipo contratual. Até então, os Tribunais, tal como a lei, não tinham ainda identificado aquilo a que os dois autores de Boston haveriam de baptizar como o “right to be let alone”, que seria, na sua opinião um “right against the world”, destinado a proteger “da curiosidade popular” variadas dimensões da personalidade. A partir daí passou a fazer caminho o direito à protecção da vida privada, que veio a ser consagrado como direito fundamental em 1948 na Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH) e dois anos mais tarde na Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH). O Direito à protecção de uma “esfera de reserva e íntima” é, de entre os direitos de personalidade, o de concepção legislativa mais recente. Para, José Augusto Sacadura Marques12 “o direito de reserva sobre a intimidade da vida privada constitui um direito de fundamental e simultaneamente um direito da personalidade ligado de forma estreita, directa e incindível à pessoa”. A intimidade da vida privada só mereceu a atenção do Direito quando nos finais do século passado irrompe, ainda que timidamente, a chamada revolução da informação.


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