RELAÇÕES RACIAIS NA ESCOLA
Introdução Tarefa Processo Avaliação Conclusão Créditos


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A Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, tornando obrigatória a inclusão no currículo da Rede de Ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, completa uma década. Ao longo desse período, em especial dois documentos orientaram a sua efetivação no cotidiano das comunidades escolares: o Parecer 03/04 e a Resolução 01/04, do Conselho Nacional de Educação, que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, e o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes, elaborado e publicado pelo Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em 2009


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